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Questão: 78523 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Comete falta grave o condenado à pena privativa de
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
a
Retardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta;
b
Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina;
c
Possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade fÃsica de outrem;
d
Provocar acidente de trabalho;
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