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Questão: 78946 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se o juiz reconhecer, desde logo, a inadequação do recurso
Se o juiz reconhecer, desde logo, a inadequação do recurso interposto pela parte:
a
mandará a parte adequá-lo, sob pena de deserção.
b
rejeitará o recurso liminarmente.
c
mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabÃvel.
d
julgará deserto o recurso.
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É correto afirmar, em tema de citação, que:
Qual é o recurso cabÃvel da decisão do Juiz da Vara das Execuçôes Criminais que indefere pedido de remoção de réu condenado, para o desconto de sua pena corporal, em outro Estado da federação?
As prescriçôes sobre suspeição dos juÃzes estendem-se _______________________ , no que Ihes for aplicável.
A prática de falta grave, por condenado já com tempo remido no cumprimento de pena privativa de liberdade, implica que:
No processo penal, o Juiz, de ofÃcio, NÃO pode:
Caso ocorra o arquivamento de inquérito policial referente a crime de ação penal pública sem o pedido ministerial, caberá: