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Questão: 79630 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O instrumento através do qual os órgãos superiores da
O instrumento através do qual os órgãos superiores da Justiça, v. g., os Tribunais, dirigem-se aos órgãos inferiores, v. g., juÃzes monocráticos, ordenando a citação de alguém denomina-se carta
a
rogatória.
b
de guia.
c
de ordem.
d
precatória.
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O juiz, na sentença, deu ao fato descrito na denúncia uma definição jurÃdica diversa, aplicando, em consequência, pena mais grave. Diante disso é correto afirmar:
Quanto à produção de prova testemunhal, assinale a alternativa INCORRETA:<br /><br />
No que se refere aos contratos, é correto afirmar:
Haverá conexão de açôes quando praticadas várias infraçôes de tal modo que guardem estas caracterÃsticas. Indique a hipótese que configure continência: