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Questão: 75548 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado é
A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado é considerada:
a
definitiva;
b
interlocutória mista terminativa;
c
interlocutória mista não-terminativa;
d
interlocutória simples;
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Compete ao seguinte órgão processar e julgar o Conselheiro Municipal de Contas:
A competência será determinada pela continência quando:
Ricardo, Juiz de Direito, após o encerramento da fase probatória, decide converter o julgamento em diligência, com o intuito de ouvir mais uma testemunha que julga importante ao desvendar da trama ...
Com relação a produção de prova, são fatos que não precisam ser provados no Processo Penal, EXCETO:<br />
Assinale a alternativa CORRETA:As nulidades ocorridas na instrução do crime de induzimento, instigação ou auxÃlio a suicÃdio (artigo 122 do CP) deverão ser arguidas:
Em caso de sentença criminal, a sucumbência será