Em relação às açôes penais públicas condicionadas, o Código

Em relação às açôes penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da:

a

representação do ofendido até o oferecimento da denúncia.

b

representação do ofendido até o recebimento da denúncia.

c

requisição do Ministro da Justiça até o oferecimento da denúncia.

d

requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.

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