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Questão: 78676 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos procedimentos do júri pode ser realizado o julgamento
Nos procedimentos do júri pode ser realizado o julgamento do réu à sua revelia e sem a sua presença:
a
somente na hipótese de crimes hediondos.
b
na hipótese de crime afiançável e de ausência injustificada do réu.
c
na hipótese de crimes inafiançáveis, com a concordância das partes.
d
na hipótese de crime inafiançável e de ausência injustificada do réu.
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O habeas corpus:
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Assinale a alternativa incorreta:<br /><br />Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que :
Cogita-se de crime praticado contra menor de 21 e maior de 18 anos, em que se exige para a ação penal a iniciativa privada. O exercÃcio do direito de queixa cabe: