A proibição da reformatio in pejus indireta significa proibição de ser piorada a situação do acusado

A proibição da reformatio in pejus indireta significa proibição de ser piorada a situação do acusado

a

em nova sentença após a sentença de condenação anterior ter sido anulada em recurso exclusivo do acusado.

b

no julgamento de recurso exclusivo do Ministério Público.

c

no julgamento de recurso exclusivo do acusado.

d

no julgamento de recurso concomitante do Ministério Público e do acusado.

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