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Direito Processual Penal
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Questão #76478
2023
Direito Processual Penal
#76478
Uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.
Uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.
a
Está impedido de exercer jurisdição no processo o juiz que for parente, consanguíneo, em linha reta até o 3º grau, do perito que elaborou a perícia nos autos.
b
O acusado poderá constituir defensor, independentemente de mandato, indicando-o por ocasião do interrogatório.
c
O corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
d
Está impedido de funcionar no processo o escrivão que nele foi ouvido como testemunha.
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O prazo de conclusão do inquérito policial será de _____________ , se o réu estiver preso (prisão preventiva ou em flagrante delito).
Em caso de processo de júri,
Julgue o item correto:
Em relação à Lei 9099/95, é INCORRETO afirmar que:
No que concerne à ação pública incondicionada, o príncipio da intranscendência significa que: