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Questão: 76238 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre procedimento do Tribunal do Júri, assinale a
Sobre procedimento do Tribunal do Júri, assinale a alternativa incorreta:
a
libelo bifronte é o libelo dividido em duas partes: uma endereçada aos jurados e outra ao juiz;
b
na contrariedade ao libelo poderão ser arroladas até 5 testemunhas;
c
o desaforamento só é possÃvel após o trânsito em julgado da pronúncia do réu;
d
despronunciar o réu é o mesmo que absolvê-lo sumariamente.
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Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, o juiz impronunciará o réu quando:
Em relação a autoria, são considerados crimes próprios, EXCETO: <br />
Decorrido o prazo de de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
Se o Juiz perceber que o libelo não preenche os requisitos legais:
No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo mais de um réu, o tempo destinado à acusação e à defesa será:
A lei processual penal: