A SUSPEIÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

A SUSPEIÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

a

se for declarada espontaneamente permite que ele remeta os autos ao seu substituto legal, de acordo com as normas administrativas;

b

acarreta a nulidade dos atos por ele praticados e a suspensão do processo;

c

quando não declarada espontaneamente, depende de manifestação pessoal do acusado;

d

circunscreve-se à hipótese em que oficiar como titular da ação penai.

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