Sobre o princípio da livre apreciação da prova, pode-se dizer:I - O juiz formará sua convicção pela
Sobre o princípio da livre apreciação da prova, pode-se dizer: I - O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. II - A Constituição Federal, excepciona a prova obtida por meio lícito, que não admite apreciação. III - Nenhuma presunção, por mais evidente, dará lugar à aplicação da pena.
