No que concerne ao crime de tráfico de entorpecentes, NÃO

No que concerne ao crime de tráfico de entorpecentes, NÃO constitui causa de aumento de pena, prevista expressamente na Lei no 6.368/76, praticar o delito:

a

nas imediaçôes de escola pública.

b

no interior de estabelecimento penal.

c

em nível interestadual.

d

visando pessoa maior de 60 anos de idade.

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