No que diz respeito ao direito de representação, é correto afirmar:

No que diz respeito ao direito de representação, é correto afirmar:

a

O prazo para exercício do direito de representação é de direito material, devendo ser computado o dia do começo e excluído o dia final;

b

Sendo a vítima menor de 18 anos, o direito de representação passará ao representante do Ministério Público;

c

Tratando-se de ofendido doente mental, o direito de representação será exercido pelo seu representante legal, porém somente na hipótese de incapacidade absoluta;

d

A representação é condição necessária para o início da ação penal, porém é dispensável para a instauração do inquérito policial;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho