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Direito Processual Penal
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Questão #83521
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2023
Direito Processual Penal
#83521
Assinale a alternativa incorreta.O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser
Assinale a alternativa incorreta.
O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
a
se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer delas;
b
se for amigo íntimo ou inimigo capital do advogado de defesa ou do representante do Ministério Público;
c
se tiver aconselhado qualquer das partes;
d
se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
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Qual é o recurso cabível da decisão do Juiz da Vara das Execuçôes Criminais que indefere pedido de remoção de réu condenado, para o desconto de sua pena corporal, em outro Estado da federação?
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