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Questão: 83521 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa incorreta.O Juiz dar-se-á por
Assinale a alternativa incorreta.O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
a
se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer delas;
b
se for amigo íntimo ou inimigo capital do advogado de defesa ou do representante do Ministério Público;
c
se tiver aconselhado qualquer das partes;
d
se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
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Nos casos previstos pela Lei 9.099/95, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena, não o fazendo: