É uma afirmação que NÃO corresponde ao que dispôe a Lei

É uma afirmação que NÃO corresponde ao que dispôe a Lei antidrogas:

a

O acusado pode oferecer defesa prévia antes do recebimento da denúncia, e, se não oferecida no prazo, será nomeado defensor para oferecê-la.

b

A infiltração policial é prevista como procedimento investigatório e pode ser realizada mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público.

c

A não-atuação policial sobre os portadores de drogas é prevista como procedimento investigatório e pode ser realizada mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público.

d

É vedada a apelação em liberdade aos condenados por tráfico, ainda que primários e de bons antecedentes.

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