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Questão: 78212 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em tema de embargos declaratórios, é correto afirmar:
Em tema de embargos declaratórios, é correto afirmar:
a
pode haver a reprodução, nos segundos embargos, da crÃtica feita nos primeiros à decisão contra o qual o recurso havia sido interposto;
b
é admissÃvel, nos segundos embargos de declaração, arguir pela primeira vez a existência de qualquer dos defeitos apontados na decisão já embargada;
c
a decisão proferida nos embargos de declaração pode incidir nos vÃcios que justificam a interposição. Da decisão proferida em embargos de declaração podem ser interpostos novos embargos;
d
erro material datilográfico contido na sentença não pode ser corrigido por via de embargos declaratórios.
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