Os procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95

Os procedimentos previstos na Lei nº 9.099/95 orientar-se-ão, dentre outros, pelos seguintes critérios:

a

simplicidade, artificialidade e informalidade;

b

oralidade, celeridade e oficiosidade;

c

simplicidade, informalidade e perluxidade;

d

oralidade, informalidade e celeridade;

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