Finda a instrução probatória num processo por crime

Finda a instrução probatória num processo por crime eleitoral, o MM. Juiz concedeu vista dos autos para apresentação das alegaçôes finais, primeiro para a defesa e depois para a acusação. A defesa requereu, preliminarmente, o reconhecimento de nulidade absoluta por ofensa à garantia constitucional do contraditório, pois deveria ela manifestar-se por último, mas ainda assim, manifestou-se sobre o mérito. Apresentadas as alegaçôes do Ministério Público, o magistrado rejeitou a preliminar da defesa, prolatando sentença de absolvição pelo mérito. Assinale a alternativa CORRETA:

a

Não há que ser declarada a nulidade requerida pela defesa, pois o contraditório no processo penal implica apenas em concessão igualitária de oportunidades, o que houve no caso em apreço;

b

Com a absolvição de mérito não deveria realmente ser declarada a nulidade, pois apesar de presumido o prejuízo, sua declaração em nada seria proveitosa à defesa;

c

Por ofender garantia constitucional, a nulidade requerida pela defesa é absoluta, razão pela qual deveria ser declarada, abrindo-se nova vista às partes, primeiro para a acusação;

d

Ministério Público, por acumular no processo penal as funçôes de titular do direito de ação e fiscal da aplicação da lei sempre manifesta-se após a defesa.

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