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Questão: 79310 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do
Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado ou MunicÃpio, a ação penal será:
a
privada;
b
pública condicionada;
c
pública;
d
subsidiária.
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Na votação dos quesitos da legÃtima defesa, o Conselho de Sentença reconhece ter o réu usado os meios necessários, negando, porém, a moderação. Qual a providência a ser adotada pelo juiz?
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Para a teoria finalista da ação, a análise do dolo ou da culpa será feita:
A participação de Defensor Público no inquérito policial nos casos de crimes hediondos onde há decretação de sigilo por interceptação telefônica é:
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Caberá revisão criminal