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Questão #77029
2023
Direito Processual Penal
#77029
"Jandir Vara", policial disfarçado, induz "Jaques Brown", traficante, a vender-lhe substância
"Jandir Vara", policial disfarçado, induz "Jaques Brown", traficante, a vender-lhe substância entorpecente e é preso quando traz consigo a mercadoria. Nesta hipótese, segundo entendimento majoritário, ocorre:
a
flagrante preparado;
b
flagrante forjado;
c
flagrante provocado;
d
flagrante válido de crime consumado.
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Diz o acórdão: "O regime de cumprimento da pena será o aberto; devendo o réu iniciá-lo em colônia agrícola". Para o fim de embargos declaratórios, verifica-se, aí:
Segundo texto literal do CPP, a autoridade policial tem atribuição para determinar:
De acordo com as disposiçôes da Lei de Execução Penal: