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Questão: 77160 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, havendo mais de um
Nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, havendo mais de um réu, qual o tempo a que terão direito as partes para a sustentação oral?
a
02 horas para a acusação e 02 horas para a defesa.
b
02 horas para a acusação e 03 horas para a defesa.
c
03 horas para a acusação e 03 horas para a defesa.
d
02 horas para a acusação e 04 horas para a defesa.
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A SUSPEIÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:<br />
Da sentença que declarara cessação de periculosidade do internado, o Ministério Público poderá interpor:
Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa falsa.
Se da sentença absolutória não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal: