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Questão: 77160 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, havendo mais de um
Nos julgamentos pelo Tribunal do Júri, havendo mais de um réu, qual o tempo a que terão direito as partes para a sustentação oral?
a
02 horas para a acusação e 02 horas para a defesa.
b
02 horas para a acusação e 03 horas para a defesa.
c
03 horas para a acusação e 03 horas para a defesa.
d
02 horas para a acusação e 04 horas para a defesa.
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Do processo dos crimes de competência do Júri é correto afirmar-se que
De acordo com o Código Judiciário do Estado de São Paulo, a correição parcial deverá adotar o mesmo procedimento:
CONTEMPLANDO O TEXTO DA ALÍNEA "D", DO ARTIGO 95, DA LEI Nº 8.212/91 PODE-SE DIZER:
AO ACUSADO SEM DEFENSOR CONSTITUÍDO:<br />