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Questão: 80051 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em se tratando de sequestro de bens, é corretoafirmar que:
Em se tratando de sequestro de bens, é corretoafirmar que:
a
para sua decretação bastará a prova da existência
da materialidade da infração.
b
somente poderá ser decretado após o recebimento
da denúncia.
c
será levantado se não for proferida sentença no
prazo de 60 dias, contado da data em que ficar
concluÃda a diligência.
d
será levantado se ocorrer a prescrição da ação
penal.
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