2023 Direito Processual Penal #76726

A decadência, causa extintiva da punibilidade, somente se aplica à ação penal

A decadência, causa extintiva da punibilidade, somente se aplica à ação penal

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Processual Penal

De acordo com a Lei no 9. 099/95, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou superior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor uma medida, desde que o acusad...
Acolhendo recurso de ofício do Juiz que absolveu sumariamente o réu da acusação de tentativa de homicídio, o Tribunal pronunciou-o. Após, no prazo para o oferecimento do libelo, o Promotor de Justi...
Condenado o réu à pena de um ano de detenção, diante do cometimento do crime de lesão corporal, concedeu-se-lhe 'sursis'. Tal decisão é exequível:
São comuns a todos os recursos os pressupostos de:
Nos delitos de imprensa, antes de o Juiz se pronunciar sobre o recebimento ou rejeição da denúncia deverá:
AS PROVAS ILÍCITAS: