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Questão: 81534 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
"A" foi denunciado pelo representante do Ministério Público
"A" foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas penas do art. 155, "caput" do Código Penal. Citado pessoalmente a comparecer em juÃzo, para responder aos termos da ação penal, deixou de fazê-lo em virtude de não saber o dia do seu interrogatório, não mencionado no mandado de citação. Remarcada a data para o interrogatório e ora não localizado, tudo devidamente certificado pelo Oficial de Justiça, foi intimado por edital, tendo o processo transcorrido à sua revelia. ConcluÃda a instrução foi condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão. Pergunta-se: Qual das alternativas é a correta?
a
A falta de citação pessoal foi sanada com a citação editalÃcia realizada no tempo oportuno para a realização do ato.
b
Não havia necessidade de intimá-lo novamente, por edital, porque o dia do interrogatório deve constar em edital no átrio do forum.
c
A falta de citação ficou sanada, inobstante o comparecimento.
d
A falta de intimação para a data da realização do interrogatório, no mandado de citação pessoal, ficou sanada com a intimação editalÃcia.
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