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Direito Penal
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Questão #27196
2023
Direito Penal
#27196
Sobre as medidas de segurança, é correto afirmar que:
Sobre as medidas de segurança, é correto afirmar que:
a
a internação ou o tratamento ambulatorial serão, sempre, por tempo determinado.
b
é desnecessária a realização de perícia médica durante a internação.
c
se extinta a punibilidade, a medida de segurança subsiste.
d
o tratamento ambulatorial é aplicável quando o fato previsto como crime for punível com detenção.
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Em relação ao crime de roubo, é correto afirmar:
O agente condenado anteriormente, pela prática de ilícito penal, não será considerado reincidente ao cometer novo delito, quando:
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