O agente condenado anteriormente, pela prática de ilícito penal, não será considerado reincidente

O agente condenado anteriormente, pela prática de ilícito penal, não será considerado reincidente ao cometer novo delito, quando:

a

condenado anteriormente pela prática de contravenção, praticar nova contravenção.

b

condenado definitivamente pela prática de contravenção, cometer um crime.

c

foi condenado por crime culposo e praticou novo crime, este doloso.

d

condenado por crime, vier a praticar contravenção penal.

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