Acerca dos princípios do Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos princípios do Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA:

a

O princípio do caráter fragmentário do Direito Penal estabelece que todo ilícito penal será também ilícito perante os demais ramos do Direito e a recíproca é verdadeira.

b

O princípio da insignificância dispôe que o Direito Penal não deve se ocupar com assuntos irrelevantes e funciona como causa de exclusão de tipicidade. Porém, não se admite sua aplicação a crimes praticados com emprego de violência à pessoa ou grave ameaça.

c

O princípio da insignificância ou criminalidade de bagatela confunde-se com o conceito das infraçôes de menor potencial ofensivo, porque o Direito Penal não deve se ocupar de matérias sem relevância.

d

A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação e a inexpressividade da lesão jurídica constituem os requisitos de ordem objetiva para aplicação do princípio da insignificância, não se exigindo nenhum outro requisito subjetivo.

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