Questão: 44652 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes

Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas:1. Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.2. São relativamente inimputáveis os menores com idade compreendida entre 18 e 21 anos, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.3. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, age amparado na "actio libera in causa".4. É isento de pena o agente que, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.Assinale a alternativa correta.

  • a
  • b
  • c
  • d
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