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Questão #40177
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2023
Direito Penal
#40177
Autor de estupro, em que a vítima venha a falecer, em decorrência da violência praticada, responde
Autor de estupro, em que a vítima venha a falecer, em decorrência da violência praticada, responde por
a
estupro qualificado pelo resultado.
b
estupro, em concurso formal com homicídio.
c
estupro, em concurso material com homicídio.
d
homicídio, este absorvendo o crime de estupro.
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JR APROPRIA-SE DA IMPORTÂNCIA PELA QUAL DEVERIA VELAR, EM RAZÃO DO CARGO. TÃO LOGO AJUIZADA A DENÚNCIA, EM SUA RESPOSTA PRÉVIA, PROVA A COMPLETA DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DO QUE ALCANÇARA.
São excludentes da ação:
Pune-se o furto qualificado com Reclusão de:
A atividade criminosa é uma ação ou omissão típica, antijurídica e culpável. Este enunciado traduz o conceito de crime:
Na definição do local onde a ação criminosa é desenvolvida, o ordenamento penal brasileiro abraçou a seguinte teoria:
Assinale a alternativa CORRETA:A edição de lei mais favorável ("abolitio criminis") possibilita ao réu: