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Questão: 47025 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA.Sobre a regra da
Assinale a alternativa CORRETA.Sobre a regra da incomunicabilidade das circunstâncias de que trata o art. 30 do Código Penal:
a
impôe comunicar sempre as caracterÃsticas pessoais de um autor aos demais.
b
promove a extensão da tipicidade objetiva, visando preservar a teoria monista.
c
tal comunicabilidade é suficiente para a integral caracterização do fato tÃpico.
d
promove a extensão da culpabilidade, com base em ficção legal de qualidades pessoais.
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