Relativamente ao princípio de vedação de autoincriminação,

Relativamente ao princípio de vedação de autoincriminação, analise as afirmativas a seguir:I. O direito ao silêncio aplica-se a qualquer pessoa (acusado, indiciado, testemunha, etc.), diante de qualquer indagação por autoridade pública de cuja resposta possa advir imputação da prática de crime ao declarante.II. O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal pode ser instado pela autoridade a fornecer padrôes vocais para realização de perícia sob pena de responder por crime de desobediência.III. O acusado em processo criminal tem o direito de permanecer em silêncio, sendo certo que o silêncio não importará em confissão, mas poderá ser valorado pelo juiz de forma desfavorável ao réu.IV. O Supremo Tribunal Federal já pacificou entendimento de que não é lícito ao juiz aumentar a pena do condenado utilizando como justificativa o fato do réu ter mentido em juízo.Assinale:

a

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas;

b

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas;

c

se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas;

d

se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas;

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