São causas extintivas da punibilidade, EXCETO:

São causas extintivas da punibilidade, EXCETO:

a

A anistia, graça ou indulto.

b

A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

c

A renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

d

O casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes definidos na Parte Especial do Código Penal.

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