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Questão: 15702 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Aquele que se apropria de dinheiro ou de qualquer
Aquele que se apropria de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercÃcio do cargo, recebeu por erro de outrem, pratica
a
contravenção penal.
b
crime de peculato mediante erro de outrem.
c
ilÃcito administrativo.
d
irregularidade funcional.
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Quanto ao erro sobre os elementos do tipo, o erro determinado por terceiro, o erro sobre a pessoa e o erro sobre a ilicitude do fato, tratados no Código Penal, é INCORRETO afirmar que:
O advogado “Caio”, por engano, pegou o guarda-chuva de seu colega “TÃcio”, que estava pendurado no balcão do cartório.<br />Com base no exemplo, é correto afirmar que “...
O tipo penal compôe-se:
O tipo “Deixar de repassar à previdência social as contribuiçôes recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional” (art. 168 - A do Estatuto Penal):
A respeito da parte geral do direito penal, assinale a opção correta.
A ação incriminada no art. 293 do Código Penal é a de falsificar papéis públicos. Diante dessa afirmativa, pergunta-se: como, nos termos da lei, essa falsificação pode ser feita?