Aquele que se apropria de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por

Aquele que se apropria de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, pratica

a

contravenção penal.

b

crime de peculato mediante erro de outrem.

c

ilícito administrativo.

d

irregularidade funcional.

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