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Questão: 29502 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A participação de menor importância:
A participação de menor importância:
a
como causa especial de diminuição, permite que se reduza a pena abaixo do mÃnimo legal.
b
como causa especial de diminuição, não permite que se reduza a pena abaixo do mÃnimo legal.
c
como circunstância atenuante, permite que se reduza a pena abaixo do mÃnimo legal.
d
como circunstância atenuante, não permite que se reduza abaixo do mÃnimo legal.
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