A participação de menor importância:

A participação de menor importância:

a

como causa especial de diminuição, permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

b

como causa especial de diminuição, não permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

c

como circunstância atenuante, permite que se reduza a pena abaixo do mínimo legal.

d

como circunstância atenuante, não permite que se reduza abaixo do mínimo legal.

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