Dentre outras situaçôes e de acordo com a Lei Complementar

Dentre outras situaçôes e de acordo com a Lei Complementar nº 105/01, a troca de informaçôes entre instituiçôes financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil,

a

(A) constitui contravenção penal e ilícito administrativo.

b

constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de reclusão e multa.

c

constitui crime e sujeita os responsáveis à pena de prisão simples.

d

não constitui violação do dever de sigilo.

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