2023 Direito Penal #14097

"A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno" (CP, art.155, §

"A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno" (CP, art.155, § 10).A hipótese configura:

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