Com relação ao crime de tráfico de substância entorpecente, tipificado no art. 12 da Lei n.º

Com relação ao crime de tráfico de substância entorpecente, tipificado no art. 12 da Lei n.º 6.368/1976, assinale a opção incorreta.

a

Demonstrado que o agente mantinha em depósito certa quantidade da planta Cannabis sativa L. (maconha), que seria difundida ilicitamente por ele, será irrelevante o fato de não estar vendendo a droga no momento em que for abordado pela polícia.

b

Quando o agente praticar, em um mesmo contexto fático, mais de uma das açôes tipificadas no art. 12, responderá por um único crime, pois o delito é de ação múltipla ou de conteúdo variado.

c

A prática de atos onerosos ou de comercialização é imprescindível à configuração do tipo penal em comento.

d

Considerando que a quantidade da substância entorpecente não é elementar do delito de tráfico, ela será analisada somente como mais um subsídio para a tipificação do delito.

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