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Questão #9925
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2023
Direito Penal
#9925
A perempção, prevista no Código Penal, é a:
A perempção, prevista no Código Penal, é a:
a
revogação do livramento condicional;
b
causa extintiva da punibilidade;
c
circunstância que sempre atenuará a pena;
d
perda do direito a reabilitação;
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