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Questão: 8809 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determinado réu foi condenado por roubo qualificado
Determinado réu foi condenado por roubo qualificado (concurso de pessoas) à pena de 05 (cinco) ano e 04 (quatro) meses de reclusão. O réu é primário, de bons antecedentes, pessoa trabalhadora, e todas as circunstâncias lhe são favoráveis. Neste caso, para inÃcio do cumprimento da pena, o Juiz:
a
fixará obrigatoriamente o regime fechado.
b
fixará obrigatoriamente o regime aberto.
c
poderá fixar o regime semi-aberto.
d
a sentença que conceder o perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência
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