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Questão: 19416 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As "lesôes corporais graves" estão definidas no parágrafo
As "lesôes corporais graves" estão definidas no parágrafo 1º do art. 129 do Código Penal Brasileiro. O inciso II do referido parágrafo cuida do "perigo de vida" que se configura:
a
Apenas com a idoneidade da lesão;
b
Com a idoneidade da lesão e a manifestação real da situação de perigo;
c
No caso concreto, com a constituição excepcional do ofendido;
d
Com a natureza do instrumento utilizado para ofender a integridade corporal da vÃtima.
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