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Questão #61856
2023
Direito Penal
#61856
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
a
empregado de empresa paraestatal;
b
quem pratica crime contra a Administração Pública;
c
diretor de escola particular;
d
reitor de universidade particular;
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