A redução dos prazos prescricionais:

A redução dos prazos prescricionais:

a

foi revogada expressamente em razão da redução da idade da maioridade civil;

b

não tem previsão legal;

c

está prevista no Código Penal e deve ser aplicada se o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos;

d

está prevista no Código Penal e deve ser aplicada se o criminoso era, no momento da consumação do delito, menor de 21 anos e maior de 18 anos, ou maior de 70 anos;

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