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Questão #19154
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2023
Direito Penal
#19154
A pena de morte, no direito brasileiro,
A pena de morte, no direito brasileiro,
a
é admitida para agentes de crimes hediondos de que resulte morte.
b
é admitida para agentes de crimes de tortura (Lei nº 9.455/97), desde que reincidentes em fatos da mesma natureza.
c
não é admitida.
d
é admitida para agentes de determinados crimes militares, em tempo de guerra declarada.
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