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Questão: 49455 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O diretor de penitenciária que limita o exercÃcio do
O diretor de penitenciária que limita o exercÃcio do direito à visita Ãntima ao cônjuge ou à (o) companheira(o) do sexo oposto, excluindo a possibilidade de relacionamentos homoafetivos:
a
pratica crime de prevaricação.
b
pratica crime de abuso de autoridade.
c
pratica crime de constrangimento ilegal.
d
não pratica crime, pois no Brasil somente é criminalizada a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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