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Questão #40879
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2023
Direito Penal
#40879
Sobre os crimes assimilados ao de moeda falsa, é INCORRETO afirmar:
Sobre os crimes assimilados ao de moeda falsa, é INCORRETO afirmar:
a
se o agente for funcionário público que trabalha na repartição onde o dinheiro se acha recolhido, ou nela tem fácil ingresso em razão do cargo, a pena é acrescida de dois terços.
b
caracteriza o crime formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas.
c
configura o crime suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização.
d
configura o crime restituir à circulação cédula, nota ou bilhete formados por fragmentos de cédulas ou com sinal indicativo de sua inutilização suprimidos, ou já recolhidos para o fim de inutilização.
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