Questão: 14812 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O crime de usurpação de função pública pode ser cometido

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Observe as seguintes assertivas:<br /><br />I – A frustração, por meio de falsa cooperativa, de direito assegurado pela legislação trabalhista constitui crime contra a organização do trabalho...
A falsidade de documento, reconhecida por decisão irrecorrível, obrigará o Juiz a:
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SE A NORMA, QUE COMPLEMENTA O PRECEITO PENAL, PASSA A ASSENTAR-SE EM MOTIVO PERMANENTE, TAL A RETIRADA DE UMA DOENÇA COMO CONTAGIOSA:
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />A suspensão condicional da pena é viável se:
São causas que excluem a culpabilidade: