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Questão: 14812 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O crime de usurpação de função pública pode ser cometido
O crime de usurpação de função pública pode ser cometido
a
somente por funcionário público.
b
por qualquer pessoa.
c
somente por funcionário que exerce função que não lhe compete.
d
somente por particular.
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Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
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Sobre a aplicação imediata de pena, assinale a alternativa CORRETA.
O tipo de crime de concussão descreve
São princÃpios eminentemente de Direito Penal inscritos na Constituição Federal de 1988,