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Questão #32967
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2023
Direito Penal
#32967
NÃO exclui a ilicitude:
NÃO exclui a ilicitude:
a
a legítima defesa.
b
o exercício regular de direito.
c
o estrito cumprimento do dever legal.
d
a coação irresistível.
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Assinale a alternativa correta.Para fins penais:
Serafim, em virtude de dois meses de trabalho em presídio, teve declarados remidos trinta dias de pena. Manuel, em virtude de quatro anos de trabalho em presídio, teve declarados remidos novecentos...
Os crimes abaixo admitem autoria mediata, exceto:
No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que:
Crime de sonegação fiscal praticado em 20 de dezembro de 1990, tendo o agente, posteriormente, recolhido o tributo corrigido e multa antes do recebimento da denúncia é de se considerar:
A reincidência:
