Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, assinale a opção correta.

Acerca dos efeitos da sentença penal condenatória, assinale a opção correta.

a

Uma vez transitada em julgado, poderá o interessado pleitear a reparação do dano, por meio de procedimento ordinário, no juízo civil.

b

Nos crimes praticados por servidor público, com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, se aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, a condenação acarretará, automaticamente, a perda do cargo ou da função pública.

c

O pai que praticar crime contra o filho menor somente ficará sujeito à perda do pátrio poder se o crime for, concomitantemente, doloso e sujeito à pena de reclusão.

d

Por expressa vedação constitucional, a sentença penal condenatória não pode gerar confisco de qualquer natureza.

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