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Questão #24657
2023
Direito Penal
#24657
No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar que:
No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar que:
a
o julgamento poderá ser desaforado se não se realizar no período de 1 (um) ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa;
b
nos crimes conexos, sendo afiançáveis, estando o réu em local incerto e não sabido, a decisão de intimação da pronúncia poderá ser efetivada via edital;
c
o juiz não poderá quesitar sobre circunstância agravante não articulada no libelo;
d
aos jurados se estendem as regras de impedimento, suspeição e incompatibilidade aplicáveis aos juízes togados.
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