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Questão #27699
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2023
Direito Penal
#27699
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Diante dessa afirmação, pode-se concluir que:
a
a fixação do momento em que o crime ocorre é importante para determinar tão somente a lei vigente no dia do fato delituoso.
b
a fixação do momento em que o crime ocorre é importante para determinar a aplicação da lei penal, como também a imputabilidade do agente.
c
a reforma do Código Penal, ocorrida em 1984, adotou a teoria do resultado quanto à determinação do momento do crime, estando incorreta a afirmação contida no enunciado.
d
a reforma do Código Penal, ocorrida em 1984, adotou a teoria mista quanto à determinação do momento do crime.
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